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Artigo de periódico

Competência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão

dc.contributor.authorMoreira, Douglas Santana
dc.contributor.authorMattos, Viviann Rodriguez
dc.date.accessioned2016-02-17T13:19:13Z
dc.date.available2016-02-17T13:19:13Z
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationMATTOS, Viviann Rodriguez; MOREIRA, Douglas Santana. Competência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 145-167, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/78806
dc.description.tableofcontentsDesenvolvimento das teses interpretativas adotadas pelo STF nas questões envolvendo competência jurisdicional da justiça do trabalho após a Constituição/88 e suas implicações -- A interpretação constitucional do Art. 114, I: dois caminhos e uma só solução. Dos aspectos jurídicos das normas envolvidas. Interpretação constitucional e a importância da consideração de fatos de ordem concreta para definição da competência: jurisdição e competência: qual deve ser o norte interpretativo?: a situação do judiciário brasileiro e a competência da justiça do trabalho: da inconstitucionalidade à irracionalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 2 (2009)pt_BR
dc.subjectServidor público, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.titleCompetência da Justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001056027
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77286pt_BR

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Nome:
2009_mattos_viviann_competenci ...
Tamanho:
324Kb
Formato:
PDF
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