Lei promulgada em 2009 retirou a antiga exclusividade de uma atividade que sempre era desenvolvida no cais do porto das cidades brasileiras. Por clássica definição, trabalhador avulso se considera (ou considerava) aquele que presta serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ...

[por] Investiga as percepções dos trabalhadores de dois portos, um público e um privado, de um mesmo estado brasileiro, sobre suas condições de trabalho. O método consistiu em grupos focais com apresentação de trechos de filmagens dos locais de trabalho, utilizando o quadro teórico da ergonomia. Os áudios foram transcritos ...

Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ...

Com a retomada de grandes mudanças no modal portuário e dada a importância atribuída aos OGMOs, desde a Lei 8.630/1993, mantida pela atual 12.815/2013, intenciona o presente artigo pretende mostrar que, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) deve diversificar e agregar resultados na gestão de mão de obra portuária e avulsa, ...

No contexto atual, o direito tem se preocupado em dar tutela à pessoa no âmbito de suas relações para com outras, a fim de garantir sua dignidade cada vez mais. É desta preocupação que surgem os direitos da personalidade, com a finalidade de proporcionar uma proteção aos bens jurídicos essenciais desta pessoa. O ser ...