Artigo de periódico
A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente
| dc.contributor.author | Rezende, Roberto Vieira de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2016-02-16T17:37:04Z | |
| dc.date.available | 2016-02-16T17:37:04Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Roberto Vieira de Almeida. A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 1, p. 123-131, 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/78697 | |
| dc.description.abstract | Analisa as razões que levaram o legislador constituinte originário a promover a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador empregado e verificar se tal equiparação é total ou encontra limites para sua aplicação. Obviamente, não se tem a pretensão de esgotar o tema ou mesmo de dar solução definitiva aos problemas que ele suscita na vida prática, mas apenas de se contribuir para o debate. Desta maneira, parte do estudo da formação dos antigos e novos paradigmas do direito do trabalho para se extrair qual o motivo que conduziu o constituinte à consagração da igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e permanente entre o rol dos direitos sociais. A seguir, analisa a igualdade de direitos e seus limites, bem como os problemas casuísticos mais comuns como o recebimento de horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou adicional de risco portuário pelos trabalhadores avulsos, bem como seu direito às férias e ao vale-transporte. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Formação dos antigos e novos paradigmas do direito do trabalho -- A igualdade de direitos e seus limites -- Regime de jornada de trabalho do trabalhador avulso -- Férias do trabalhador portuário avulso -- Adicionais de insalubridade, periculosidade e risco portuário -- Vale-transporte -- Prescrição extintiva dos direitos trabalhistas do avulso | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: n. 1 (2009) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador avulso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000914670 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77290 | pt_BR |
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