Artigo de periódico
A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente
Artigo de periódico
A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente
Analisa as razões que levaram o legislador constituinte originário a promover a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador empregado e verificar se tal equiparação é total ou encontra limites para sua aplicação. Obviamente, não se tem a pretensão de esgotar o tema ou mesmo de dar solução definitiva aos problemas que ele suscita na vida prática, mas apenas de se contribuir para o debate. Desta maneira, parte do estudo da formação dos antigos e novos paradigmas do direito do trabalho para se extrair qual o motivo que conduziu o constituinte à consagração da igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e permanente entre o rol dos direitos sociais. A seguir, analisa a igualdade de direitos e seus limites, bem como os problemas casuísticos mais comuns como o recebimento de horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou adicional de risco portuário pelos trabalhadores avulsos, bem como seu direito às férias e ao vale-transporte.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78697Notes de contenu
Formação dos antigos e novos paradigmas do direito do trabalho -- A igualdade de direitos e seus limites -- Regime de jornada de trabalho do trabalhador avulso -- Férias do trabalhador portuário avulso -- Adicionais de insalubridade, periculosidade e risco portuário -- Vale-transporte -- Prescrição extintiva dos direitos trabalhistas do avulsoSource
REZENDE, Roberto Vieira de Almeida. A igualdade de direitos entre trabalhador portuário avulso e trabalhador com vínculo permanente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 1, p. 123-131, 2009.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023 -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
Saladini, Ana Paula Sefrin; Assad, Sandra Mara Flügel | jul. 2023A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ... -
Adicional de insalubridade e de periculosidade: da possibilidade de cumulação frente à nova jurisprudência
Galvão, Daniel de Faria | ago. 2016Apresenta uma breve reflexão acerca de um posicionamento jurídico que vem se consolidando na jurisprudência trabalhista, qual seja o da possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com o de periculosidade. Esse entendimento surge como forma de garantir ao trabalhador a proteção efetiva dos direitos à saúde e ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador
Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ... -
Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Brod, Fernanda Pinheiro; Krugger, Daiane Margarete | dez. 2016Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, ... -
Perícias médicas e de segurança do trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Vieira, Marcelo Coutinho; Martins Filho, Moacir dos Santos | jun. 2014Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Ferrito, Bárbara | ago. 2019Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
Trabalhador avulso não portuário: a situação do chapa
Franco Filho, Georgenor de Sousa | maio 2012Lei promulgada em 2009 retirou a antiga exclusividade de uma atividade que sempre era desenvolvida no cais do porto das cidades brasileiras. Por clássica definição, trabalhador avulso se considera (ou considerava) aquele que presta serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ...