Artigo de periódico
Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal
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Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78538Notes de contenu
A teoria civilista do abuso de direito: raízes históricas. Direito romano. Idade Média. França no século XIX: definição da teoria e seu alcance. Direito comparado. Direito brasileiro. Panorama jurídico anterior e posterior ao Código civil de 2002. Aplicação da teoria do abuso de direito na despedida arbitrária. A problemática do direito potestativo. A incidência do Art. 187 do Código Civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego assegurado no inciso I do Art. 7º da Constituição federalIn
Source
SCHNELL, Fernando. Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 100, p. 121-135, jul. 2010.SCHNELL, Fernando. Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 4, p. 454-463, abr. 2010.
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