Artigo de periódico
Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal
| dc.contributor.author | Schnell, Fernando | |
| dc.date.accessioned | 2016-02-12T14:39:03Z | |
| dc.date.available | 2016-02-12T14:39:03Z | |
| dc.date.issued | 2010-07 | |
| dc.identifier.citation | SCHNELL, Fernando. Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 100, p. 121-135, jul. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHNELL, Fernando. Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 4, p. 454-463, abr. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/78538 | |
| dc.description.tableofcontents | A teoria civilista do abuso de direito: raízes históricas. Direito romano. Idade Média. França no século XIX: definição da teoria e seu alcance. Direito comparado. Direito brasileiro. Panorama jurídico anterior e posterior ao Código civil de 2002. Aplicação da teoria do abuso de direito na despedida arbitrária. A problemática do direito potestativo. A incidência do Art. 187 do Código Civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego assegurado no inciso I do Art. 7º da Constituição federal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 100 (jul. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 4 (abr. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito potestativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de direito, direito comparado | pt_BR |
| dc.title | Abuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no inciso I da Art. 7º da Constituição federal | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000880318 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77336 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104962 | pt_BR |
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