Artigo de periódico
Repensando o critério de interpretação das cláusulas normativas benéficas no direito do trabalho
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Repensando o critério de interpretação das cláusulas normativas benéficas no direito do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78413Table of contents
Princípios -- Princípio da proteção -- Interpretação -- Cláusulas benéficasIn
Citation
MARQUES, Rafael da Silva. Repensando o critério de interpretação das cláusulas normativas benéficas no direito do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 118, p. 75-81, jul. 2011.See also
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Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções
[por] O direito do trabalho e o direito processual do trabalho possuem diversas peculiaridades em relação às suas contrapartes. entre estas destacam-se seus princípios próprios e a previsão de que, no que o direito processual do trabalho for omisso, será aplicado o sistema processual comum. Assim, surgiram controvérsias ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial uma análise da sua aplicabilidade e limitações
[por] Aborda a possibilidade da homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, elaborado por empregado e empregador, por meio da chamada jurisdição voluntária, advinda formalmente com a Reforma Trabalhista através da Lei nº 13.467, de 2017. Seu objetivo principal é analisar o procedimento adotado pelo Novel, ... -
Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. Reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, que impõe ... -
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ...
