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Resolução

Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2016-01-22T21:03:32Z
dc.date.available2016-01-22T21:03:32Z
dc.date.created2015-12-16
dc.date.issued2016-01-19
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 4-13, 19 jan. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/76843
dc.description.abstractDispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527pt_BR
dc.subjectClassificaçãopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectInformação sigilosapt_BR
dc.subjectSigilopt_BR
dc.subjectTransparência administrativapt_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectDivulgaçãopt_BR
dc.titleResolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number215
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201500215

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