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    Ato

    Ato n. 94/GDGCA.GP, de 9 de março de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
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    PDF (85Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12860

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    Ato

    Ato n. 94/GDGCA.GP, de 9 de março de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
    PDF (85Kb)

    Revoga o Ato n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária para o plano de seguridade do servidor.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7613
    Itens relacionados
    Ato n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 94/GDGCA.GP, de 9 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 1-2, 12 mar. 2004.
    Assunto
    Isenção ; Contribuição previdenciária ; Seguridade social ; Servidor
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12860

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