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  Ato

  Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009

  Altera o Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 417/GDGSET.GP, de 6 de junho de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2013

  Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 fev. 2023

  Altera o Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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  Ato

  Ato n. 715/GDGSET.GP, de 18 de novembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2022

  Altera os arts. 7º e 9º do Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 394/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de agosto de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2016

  Altera o art. 2º do Ato n. 72/SEPES.GDGCA.GP, de 26 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o auxílio-transporte destinado aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 356/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 19 de setembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2002

  Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2001

  Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2018

  Revoga o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014, que aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral ...
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  Ato

  Ato n. 400/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de novembro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 1999

  Retifica o art. 1º do Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999.