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    Ato

    Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 1999
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    PDF (167Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12871

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    Ato

    Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 1999
    PDF (167Kb)

    Dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e do Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2090
    Description
    Altera o Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995

    Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999

    Art. 1º retificado pelo Ato n. 400/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de novembro de 1999

    Revogado pelo Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1, 12 nov. 1999.
    Subject
    Assistência pré-escolar ; Assistência médico-odontológica ; Base de cálculo ; Custeio ; Odontologia ; Dentista
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12871

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 1999
      Retifica o art. 1º do Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999.
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      Ato

      Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2002
      Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1.
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