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    Artigo de periódico

    Declaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho: competência funcional do juiz do trabalho de primeiro grau

    Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira | 2009
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    PDF (351Kb)

    RVBI
    000835347
    Coleção
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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Declaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho: competência funcional do juiz do trabalho de primeiro grau

    Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira | 2009
    PDF (351Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/75790
    Notas de conteúdo
    Da competência funcional e da excepcionalidade da competência originária dos tribunais -- Da competência para declarar a nulidade de cláusulas de convenção coletiva de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 15/18, n. 15/18 (2006-2009). Edição especial
    Fonte
    FERNANDES, Suzidarly Ribeiro Teixeira. Declaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho: competência funcional do juiz do trabalho de primeiro grau. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 15/18, n. 15/18, p. 75-82, 2006/2009.
    Assunto
    Nulidade no processo trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
    RVBI
    000835347
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