Artigo de periódico
Negociação coletiva no serviço público
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Negociação coletiva no serviço público
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/75786In
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PAES, Arnaldo Boson. Negociação coletiva no serviço público. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 15/18, n. 15/18, p. 87-88, 2006/2009.See also
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Os desafios da suspensão nacional em matéria de precedentes trabalhistas: negociado x legislado, e direitos sociais em tempos de "jurisdição" 4.0"
[por] Busca elucidar as questões referentes à suspensão nacional em matérias submetidas à sistemática de repercussão geral, com ênfase nas peculiaridades do processo do trabalho. Busca-se, a partir das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, esclarecer a aplicação do instituto em casos concretos, em especial a ... -
Os requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas
[por] Analisa a recente reviravolta no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, que passou a admitir a constitucionalidade da contribuição assistencial pactuada em instrumento coletivo, desde que assegurado o direito de oposição aos trabalhadores não ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, ... -
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva.
