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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 64, de 4 de dezembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2015
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    PDF (135Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 64, de 4 de dezembro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2015
    PDF (135Kb)

    Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74832
    Description
    Revoga o Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014

    Revoga o Art. 15 do Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015

    Revoga o Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015

    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 64, de 4 de dezembro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 12-13, 11 dez. 2015.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Percentagem ; Participação ; Plano de saúde ; Reembolso ; Assistência médico-hospitalar ; Assistência médica
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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