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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 13, de 30 de abril de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
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    PDF (151Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 13, de 30 de abril de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009
    PDF (151Kb)

    Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1344
    Notas
    Aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009

    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 13, de 30 de abril de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 10, 30 abr. 2009.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Regulamento ; Assistência médica ; Participação ; Assistência médico-hospitalar
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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