Artigo de periódico
Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco
Artigo de periódico
Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco
Põe em evidência a recepção jurídica (de modo especial nas áreas trabalhista, civil e penal) que se lança sobre um problema econômico-social significativamente denso e preocupante em nosso país (como, de resto, em todo o mundo): os acidentes de trabalho, os quais implicam pesadas perdas humanas e sociais e incidem, por isso mesmo, em diferentes dimensões consequenciais, no regime jurídico-positivo vigente.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74739Notas de conteúdo
A sociedade de risco: Noções gerais. Noções específicas -- As relações produtivas à luz do direito civil e sua evolução para o direito do trabalho: As relações produtivas no direito civil. Aspectos das relações produtivas no direito trabalhista e dados concretos -- As relações produtivas à luz do direito penal: Considerações genéricas. Da (in)conveniência de um incremento punitivo específico em matéria de segurança do trabalho. Da existência de um bem jurídico digno de tutela penal específica. Da qualificação dos delitos imprudentes. Da construção de um delito de perigo contra a segurança laboral. Da construção de delito de infração contumaz (das determinações fiscalizatórias). Da punição da pessoa jurídica. Da necessidade da intervenção penal adicionalIn
Fonte
FRAGA, Ricardo Carvalho; FAYET JÚNIOR, Ney. Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 54, n. 84, p. 289-305, jul./dez. 2011.FRAGA, Ricardo Carvalho; FAYET JÚNIOR, Ney. Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1433-1441, dez. 2012.
Ver todas Ver menos
FRAGA, Ricardo Carvalho; FAYET JÚNIOR, Ney. Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 41, n. 40, p. 33-49, 2012.
Veja também
-
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
Subordinação estrutural-reticular: uma perspectiva sobre a segurança jurídica
Na última versão deste texto revisitamos a subordinação estrutural-reticular, a partir da "alienidade". Cuidaremos agora de realçar, ainda que de modo sintético, a causalidade direta entre subordinação estrutural-reticular e segurança jurídica, tomando esta última como direito e ao mesmo tempo garantia dos direitos de ... -
Subordinação estrutural-reticular e alienidade
Revisitando a subordinação estrutural-reticular, a partir da «alienidade», o estudo, que se encontra em processo permanente e aberto de desenvolvimento, pretende resgatar a noção jurídica de subordinação, a partir das ideias esboçadas por Mauricio Delgado, que enfatiza seu caráter estrutural, articulando-as com a feição ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
Saúde e segurança do trabalhador e "novas" relações de trabalho
[por] Desde os tempos mais remotos, as pessoas mantiveram estreita relação com o meio ambiente, do qual depende a sua sobrevivência por meio do trabalho que realizam. No Brasil, apesar de uma extensa e avançada legislação ambiental, inclusive relativa ao meio ambiente de trabalho, os números de acidentes de trabalho são ... -
A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho
O paradigma do trabalhado assalariado, concretizado na sociedade industrial e que dominou o mercado do trabalho por mais de um século, encontra-se com seus pilares abalados em razão das mudanças sofridas mundialmente na esfera econômica, política e social. Tais pilares estavam assentados na Revolução Industrial, prevalecendo ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Aspectos trabalhistas materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
O trabalhador, ao alienar a sua força produtiva mediante certo pagamento, arrisca a própria pele, literalmente. Disponibiliza a outrem seu tempo irrepetível, sua capacidade física e mental, às vezes sob riscos inerentes à profissão, com a certeza de que receberá adequadamente pelo labor desempenhado, em que pese na prática ... -
Acidentes do trabalho na jurisprudência uruguaia e brasileira
[por] A história do Direito do Trabalho confunde-se com a luta pela prevenção e reparação dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Grande parte das lutas pela formação da legislação social, no Brasil e no Uruguai, teve razão na necessidade de que o trabalhador não suportasse sozinho os riscos de lesões por ...
