Artigo de periódico
Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva
Artigo de periódico
Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva
Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/223996Table of contents
As corporações transnacionais e a cadeia de produção global -- Justificativa e possibilidades de responsabilização de corporações transnacionais -- A jurisdição universal, cadeias globais de produção e violações de direitos humanos nas relações de trabalho nos EUAIn
Citation
PECIN, Bruna Barbosa; KEMMELMEIER, Carolina Spack. Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 72-88, jun. 2023.See also
-
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
[por] Analisa a interface entre o desenvolvimento sustentável, trabalho decente e a negociação coletiva internacional e ainda seus desdobramentos sobre a regulação das cadeias produtivas globais, em especial, no setor de vestuário. Para tanto, são apresentados os desafios existentes para a implementação do trabalho decente ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
A transparência como medida de combate às práticas de trabalho escravo em cadeias produtivas
[por] Destaca a transparência como importante instrumento para a prevenção e erradicação do trabalho escravo em cadeias produtivas. Para tanto, analisa-se a Modern Slavery Act inglesa, do ano de 2015, e os deveres de transparência impostos às corporações, bem como os mecanismos internos, públicos e privados, relacionados ... -
Cadeias produtivas, cadeias de abastecimento e cadeias globais: os fundamentos civilizatórios da Organização Internacional do Trabalho
[por] O século XXI globalizado do ponto de vista econômico e tecnológico apresenta desafios para a compreensão das cadeias produtivas, de abastecimento e globais de valor. Analisar a existência desses fenômenos, especialmente no Brasil, é de fundamental importância. A Organização Internacional do Trabalho envolveu-se nas ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A declaração do centenário da OIT sobre o futuro do trabalho: a necessidade de um desenvolvimento sustentável e de uma garantia laboral universal
[por] O tema do futuro do trabalho e sua interface com a sustentabilidade e o trabalho decente são os eixos condutores da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se mais particularmente na contribuição da declaração do centenário da OIT para o debate quanto à adoção da garantia laboral universal ...
