Artigo de periódico
Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva
Artigo de periódico
Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva
Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223996Table of contents
As corporações transnacionais e a cadeia de produção global -- Justificativa e possibilidades de responsabilização de corporações transnacionais -- A jurisdição universal, cadeias globais de produção e violações de direitos humanos nas relações de trabalho nos EUACitation
PECIN, Bruna Barbosa; KEMMELMEIER, Carolina Spack. Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 72-88, jun. 2023.Related items
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