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Artigo de periódico
A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista
| dc.contributor.author | Molaro, Rodrigo de Moraes | |
| dc.contributor.author | Costa, Breno Ortiz Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-11T11:28:10Z | |
| dc.date.available | 2015-12-11T11:28:10Z | |
| dc.date.issued | 2011-06 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Breno Ortiz Tavares; MOLARO, Rodrigo de Moraes. A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 53, n. 83, p. 25-39, jan./jun. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/74509 | |
| dc.description.tableofcontents | O ilícito penal e a tutela de direitos trabalhistas -- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista: Classificação, consumação e tentativa. Elementos objetivo e subjetivo. Competência penal. Causa de aumento de pena. Crime de menor potencial ofensivo. A composição civil dos danos e o acordo no âmbito da justiça do trabalho. Prescrição da pretensão punitiva estatal -- Procedimento a ser adotado pelo juiz do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 53, n. 83 (jan./jun. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Tipicidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência territorial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 952465 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72932 | pt_BR |
Coleção
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