[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ...

Analisa, de forma específica, a modificação decorrente do parágrafo único, acrescentado ao art. 112, do Código de Processo Civil, sobre a declaração, ex officio, de nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, com a correspondente adaptação do art. 114, pertinente à prorrogação de competência. Pretende-se ...

Discute o trabalho artístico infantojuvenil, na tentativa de esclarecer à sociedade que, ao contrário do que se imagina, os artistas mirins são trabalhadores e não apenas crianças e adolescentes se divertindo. Objetiva-se, também, mostrar que tal tipo de trabalho acarreta inúmeros prejuízos para a vida dos envolvidos, ...