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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 700 (fev. 1994)

    fev. 1994
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    PDF (29Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3326

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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 700 (fev. 1994)

    fev. 1994
    PDF (29Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113709
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Responsabilidade civil por dano ecológico / Fábio Dutra Lucarelli
    Breve estudo a respeito da necessidade do pagamento das despesas destinadas a realização de diligências do oficial de justiça pela fazenda nacional e suas autarquias / Fernão Borba Franco
    Recursos especial e extraordinário e o mandado de segurança perante o juizado de pequenas causas / Francisco Occhiuto Júnior
    Os poderes do juiz no processo civil e a reforma do judiciário / Francisco Wildo Lacerda Dantas
    Limites ao poder cautelar geral à concessão de liminares / Galeno Lacerda
    Efeitos de medida provisória rejeitada / Hugo de Brito Machado
    Presidência do Congresso Nacional para promover a revisão constitucional referida no art. 3º do ADCT / Ives Gandra da Silva Martins
    O controle externo da magistratura / Diniz Ferreira da Cruz
    Informatização de órgãos públicos / Marcos Juruena Villela Souto
    O entendimento dos fiscais do ICMS quanto a matéria penal e a obrigação representação contra os contribuintes / Antonio Carlos Amaral Leão
    O concurso de pessoas e sua quesitação no júri / Carlos Rafael dos Santos Jr
    Roubo: sua consumação, locupletamento e a trombada. Emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualificadora do art. 157, § 2º, N. I / Fernando de Almeida Pedroso
    Considerações a respeito do ato decisório de pronúncia / Roberto Delmanto Júnior
    O ilícito tributário e o ilícito penal tributário - Inteligência da Lei penal tributária no tempo - Improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa / Ives Gandra da Silva Martins
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 83, n. 700, fev. 1994. 495 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3326

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