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Artigo de periódico

A importância da coletivização do processo trabalhista

dc.contributor.authorFernandes, Nadia Soraggi
dc.contributor.authorPimenta, José Roberto Freire
dc.date.accessioned2015-12-03T10:59:51Z
dc.date.available2015-12-03T10:59:51Z
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire; FERNANDES, Nadia Soraggi. A importância da coletivização do processo trabalhista = La importancia de la colectivización del processo del trabajo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 45-60, jul./dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73984
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.descriptionApresenta tabela comparativa entre os direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Apresenta, ainda, quadros que tratam dos limites subjetivos da coisa julgada no processo coletivopt_BR
dc.description.abstract[por] Na análise de soluções para uma Justiça trabalhista mais efetiva, é mister reconhecer que a coletivização do Processo do Trabalho, através, principalmente, da ação civil pública, deve ser implementada com eficácia, superando seus atuais obstáculos referentes à legitimidade, competência, coisa julgada e litispendência. Por meio dessa nova concepção processual de tutela metaindividual, ao invés de responder a inúmeras pretensões individuais idênticas, proporcionando soluções divergentes, o Judiciário adotará o relevante e democrático papel de mediador das lides coletivas, possibilitando decisões mais uniformes e garantindo grande economia de esforço processual, eficiência e prestígio para a Justiça. Resultado que refletirá numa maior garantia dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[spa] En el análisis de soluciones para una Justicia del Trabajo más efectiva, es menester reconocer que la colectivización del proceso laboral, a través, principalmente, de la acción civil pública, debe ser implementada con eficacia, superando sus actuales obstáculos referentes a la legitimidad, competência, cosa juzgada y litispendencia. Por medio de esa nueva concepción procesal de protección metaindividual, al contrario de responder a innumeras pretensiones individuales idénticas, proporcionando soluciones divergentes, el judiciario adoptará el relevante y democrático papel de mediador de las demandas colectivas, posibilitando decisiones más uniformes y garantizando ahorro de esfuerzo procesal, eficiencia y prestigio para la Justicia. Resultado que reflejará una mayor garantía para los derechos fundamentales y sociales de los trabajadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCaracterísticas dos interesses e direitos metaindividuais -- Exemplos de interesses ou direitos metaindividuais no direito do trabalho -- Legitimidade: Legitimidade do Ministério Público. Legitimidade das associações e dos sindicatos -- Coisa julgada -- Litispendênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 46, n. 76 (jul./dez. 2007)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração da justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.titleA importância da coletivização do processo trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeLa importancia de la colectivización del processo del trabajopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys873570
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72933pt_BR

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Nome:
2007_pimenta_jose_importancia_ ...
Tamanho:
75Kb
Formato:
PDF
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