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Artigo de periódico
A importância da coletivização do processo trabalhista
Artigo de periódico
A importância da coletivização do processo trabalhista
[por] Na análise de soluções para uma Justiça trabalhista mais efetiva, é mister reconhecer que a coletivização do Processo do Trabalho, através, principalmente, da ação civil pública, deve ser implementada com eficácia, superando seus atuais obstáculos referentes à legitimidade, competência, coisa julgada e litispendência. Por meio dessa nova concepção processual de tutela metaindividual, ao invés de responder a inúmeras pretensões individuais idênticas, proporcionando soluções divergentes, o Judiciário adotará o relevante e democrático papel de mediador das lides coletivas, possibilitando decisões mais uniformes e garantindo grande economia de esforço processual, eficiência e prestígio para a Justiça. Resultado que refletirá numa maior garantia dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores. [spa] En el análisis de soluciones para una Justicia del Trabajo más efectiva, es menester reconocer que la colectivización del proceso laboral, a través, principalmente, de la acción civil pública, debe ser implementada con eficacia, superando sus actuales obstáculos referentes a la legitimidad, competência, cosa juzgada y litispendencia. Por medio de esa nueva concepción procesal de protección metaindividual, al contrario de responder a innumeras pretensiones individuales idénticas, proporcionando soluciones divergentes, el judiciario adoptará el relevante y democrático papel de mediador de las demandas colectivas, posibilitando decisiones más uniformes y garantizando ahorro de esfuerzo procesal, eficiencia y prestigio para la Justicia. Resultado que reflejará una mayor garantía para los derechos fundamentales y sociales de los trabajadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73984Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoApresenta tabela comparativa entre os direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Apresenta, ainda, quadros que tratam dos limites subjetivos da coisa julgada no processo coletivo
Notas de contenido
Características dos interesses e direitos metaindividuais -- Exemplos de interesses ou direitos metaindividuais no direito do trabalho -- Legitimidade: Legitimidade do Ministério Público. Legitimidade das associações e dos sindicatos -- Coisa julgada -- LitispendênciaReferencia bibliográfica
PIMENTA, José Roberto Freire; FERNANDES, Nadia Soraggi. A importância da coletivização do processo trabalhista = La importancia de la colectivización del processo del trabajo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 45-60, jul./dez. 2007.Palabras clave
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