Artigo de periódico
Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho
[por] Aborda os principais tópicos concernentes às questões processuais do mandado de segurança coletivo no âmbito do Direito do Trabalho. Conceituamos o microssistema das ações e tutelas coletivas. Concluímos de forma a demonstrar a relevância desse instrumento de proteção dos direitos metaindividuais aplicável à legislação trabalhista. [eng] The present paper will address the main topics concerning the procedural issues of the collective injunction in the scope of Labor Law. We conceptualize the microsystem of collective actions and tutelage. We conclude in order to demonstrate the relevance of this instrument of protection of meta-individual rights in the Brazilian legal system, applicable to labor legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167991Table of contents
Das ações coletivas: breves considerações: Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Conceito de mandado de segurança coletivo -- Natureza do mandado de segurança coletivo -- Cabimento -- Não cabimento -- Legitimidade -- Competência -- Sentença e seus efeitos -- RecursosIn
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GITELMAN, Suely Ester; SOUZA, Fernanda Donata de. Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho = Collective safety committee on work justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 202-219, out./dez. 2019.See also
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O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
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O objeto da segunda onda de acesso à justiça: interesses individuais homogêneos?
Pretende, através de uma revisão bibliográfica, delimitar o conceito de interesses individuais homogêneos a fim de verificar se esse tipo de interesse se encontra no acesso individual à Justiça ou no acesso coletivo. Para tanto, necessário se faz um estudo do acesso à Justiça, com um breve relato de seus obstáculos e ... -
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O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
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Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ... -
Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva
[por] A autonomia de vontade coletiva no direito do trabalho brasileiro foi concebida com limitações estruturais. A CLT, desde sua vigência inicial, adotou os regulamentos infraconstitucionais como base mínima instransponível para os acordos e convenções coletivas. A instituição da ideia de prevalência do negociado sobre ...
