Lei
Brasil. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2010-06-30T20:57:02Z | |
| dc.date.available | 2010-06-30T20:57:02Z | |
| dc.date.created | 2010-06-29 | |
| dc.date.issued | 2010-06-29 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010. Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 122-A, p. 1, 29 jun. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7350 | |
| dc.description.abstract | Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e inclui § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5452, de 1º de maio de 1943. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.subject | Agravo de instrumento | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso judicial | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal | pt_BR |
| dc.subject | Petição inicial | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 12275 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201012275 |
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