Lei
Brasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015
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Brasil. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73480Itens relacionados
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BRASIL. Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015. Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 222, p. 1-2, 20 nov. 2015.Veja também
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Brasil. Medida provisória n. 680, de 6 de julho de 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ... -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018. -
Brasil. Lei do FAT (1990)
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). -
Brasil. Medida provisória n. 944, de 3 de abril de 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. -
Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n. 13.999, de 18 de maio de 2020. -
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ... -
Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ... -
Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. -
Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
