Artigo de periódico
Globalização e dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
Globalização e dignidade da pessoa humana
Mostra os efeitos da globalização na vida do trabalhador. Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, com desigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado e a igualdade e liberdade econômicas no intercâmbio entre compradores e vendedores da força de trabalho como ficções políticas que não podem ser impostas em face da desproporcionalidade das condições sob as quais compradores e vendedores de força de trabalho se defrontam no mercado, sob o risco de se excluir o trabalhador do mercado de trabalho, lançando-o para além do que indicadores sociais são capazes de medir. Nesse contexto, chega-se a falar em fim do trabalho, eis que o trabalho passa a ser considerado mercadoria supérflua para o atual modelo capitalista - e como contraponto, aludimos às concepções do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), consolidado no Ocidente (especialmente EUA e Europa Ocidental), nos 30 anos pós-Segunda Guerra Mundial, que por meio do intervencionismo estatal garantia o pleno emprego - tempos gloriosos de crescimento econômico das nações, que regulamentavam e valorizavam o trabalho com um dos alicerces do sistema. No cenário de desconstrução do trabalho, o cidadão é ferido em sua dignidade, não apenas no que tange à privação material, mas à restrição de direitos, de segurança socioeconômica e de auto-estima.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73436Fonte
CAMPOS, Cristiana Soares; DUTRA, Flávia Cristina Rossi. Globalização e dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 79-84, jan./jun. 2006.Veja também
-
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Trabalho e desenvolvimento: cadeias produtivas transnacionais, relações de trabalho e o papel do sindicato
Tupiassú, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho | abr. 2011O crescimento econômico, embora constitua uma condição necessária, não garante o desenvolvimento de uma região ou país, especialmente em seu aspecto social. Assim, a estabilidade econômica não implicará em desenvolvimento se não acompanhada de mudanças estruturais que protejam ou até modifiquem as relações sociais. Porém, ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Montal, Zélia Maria Cardoso; Gamba, Juliane Caravieri Martins | jul. 2010Nos primórdios da civilização humana, a alimentação era um ato natural, fruto do trabalho de pesca, da caça, da coleta de frutos e plantação realizada para o sustento do homem. Com a evolução das sociedades e do modo de produção capitalista, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato natural ...