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    Artigo de periódico

    Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

    Ferreira, Amauri Martins | jun. 2006
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    PDF (62Kb)

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    Artigo de periódico

    Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

    Ferreira, Amauri Martins | jun. 2006
    PDF (62Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73432
    Table of contents
    Poder constituinte: Da natureza do poder constituinte. Dos limites do poder constituinte. Da relação entre estabilidade e constituição no direito brasileiro -- Federalismo: Do federalismo e da negação do Estado Nacional. Do federalismo e do governo supranacional. Da relação feita por Kant entre federalismo e paz. Das características do Estado Federal, apontadas por Kant. Federalismo e União Europeia -- Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: Dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei. Da posição do direito americano sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. O executivo e a recusa de aplicação da lei que entende inconstitucional
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 43, n. 73 (jan./jun. 2006)
    Citation
    FERREIRA, Amauri Martins. Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.
    Subject
    Constituição ; Forma de governo ; Federalismo, aspectos políticos ; Poder constituinte ; Estado federal ; Estado soberano, América do Sul, Europa ; Federalismo, Países da União Europeia ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Separação de poderes, Brasil ; Declaração de inconstitucionalidade, Brasil ; Nulidade (direito), Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
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