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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2023
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    PDF (5Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2023
    PDF (5Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230114
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    Neoconstitucionalismo: uma nova teoria do direito? / Felipe Bizinoto Soares de Pádua
    O direito internacional humanitário dos refugiados e o direito brasileiro / Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Luiza Griggio Cartapati
    Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cristiano Aparecido Quinaia, Sérgio Tibiriçá Amaral
    Evolução e instrumentos da democracia: um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular / Bruno José Queiroz Ceretta
    A decisão do STF que descriminalizou o aborto voluntário até três meses de gestação em assimetria com o ativismo judicial de Keenan D. Kmiec / José Mário Queiroz Regina
    Relação entre desigualdade social e violência: uma análise com base nos direitos fundamentais contemplados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Lucas Fernando da Paixão de Christo, Letícia Thomasi Jahnke Botton
    O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225) / Maria Garcia
    Constitucionalismo democrático e a accountability da Suprema Corte / Davi Brito de Almeida
    Controle da administração pública no estado de direito / Nadia Cristina Batista
    Federalismo na Alemanha: cooperação ou competição? / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fredson de Sousa Costa
    O português e o brasileiro equiparados: os direitos políticos do quase nacional / João Fabrício Dantas Júnior
    The war between Russia and Ukraine and the role of The International Court of Justice: is peace through law possible? / Tatiana Cardoso Squeff, Augusto Guimarães Carrijo
    A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo / Egnaldo Dos Santos Oliveira Junior
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 135, jan./fev. 2023. 312 p.
    Subject
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Collections
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