Artigo de periódico
A verdadeira inteligência do art. 195 da CLT
Artigo de periódico
A verdadeira inteligência do art. 195 da CLT
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73152In
Fonte
ALMEIDA, Mauricio Martins. A verdadeira inteligência do art. 195 da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 36, n. 66, p. 61-64, jul./dez. 2002.Veja também
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Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT
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Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
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[por] O § 2º do art. 193 da CLT impede o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente, quando ambas situações se configurarem, cabendo ao obreiro optar por um desses adicionais. Na atualidade, há entendimento jurisprudencial e doutrinário em sentido contrário, afastando a aplicação do § 2º ... -
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[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, ... -
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