• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Ferreira, Ivan Bortolin | jun. 2021
    Thumbnail

    PDF (333Kb)

    RVBI
    001205447
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Ferreira, Ivan Bortolin | jun. 2021
    PDF (333Kb)

    [por] Tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto, existe uma suposta vedação para a referida cumulação, uma interpretação analógica do art. 193, § 2º, da CLT, na qual se deixa de observar a literalidade da lei e se adota uma interpretação tendenciosa e influenciada pelo cenário global.
     
    [eng] The purpose of this article is to prove the possibility of cumulating additional unhealthy and dangerous work, observing the teleological interpretation present in art. 193, § 2º, of the Consolidation of Labor Laws, observing art. 7º, XXII and XXIII, of the Federal Constitution of 1988, as well as ILO Conventions 148 and 155, which bear the status of supralegal norms. However, there is an alleged prohibition for the said cumulation, an analogical interpretation of art. 193, § 2º, of the Consolidation of Labor Laws, which fails to observe the literalness of the law and adopts a biased interpretation influenced by the global scenario.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194853
    Related items
    Convenção sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações (1977)
    Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981)
    Table of contents
    Referência histórica dos adicionais de insalubridade e periculosidade -- Conceito dos adicionais de insalubridade e sua previsão legal: Adicional de insalubridade e sua previsão legal. O conceito de adicional de periculosidade e sua previsão legal -- Da perícia técnica: função do perito e aspectos relevantes -- Previsão constitucional dos adicionais de insalubridade e periculosidade -- Convenções 148 e 155 da OIT -- Previsão legal consolidada -- Das divergências entre os julgados ao fato gerador de incidente de uniformização jurisprudencial e a decisão da vedação da cumulação -- Da inexistência do "bis in idem" e a possibilidade de cumulação dos adicionais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 58 (jan./jun. 2021)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII, XXIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2º
    Citation
    FERREIRA, Ivan Bortolin. A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade = The unconstitutionality of sealing the additional cumulation of insalubrity and dangerousness. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 58, p. 117-137, jan./jun. 2021.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Adicionais, aspectos constitucionais, Brasil ; Adicional de insalubridade, Brasil ; Adicional de periculosidade, Brasil ; Perícia (justiça do trabalho), Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil
    RVBI
    001205447
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais 

      Lopes, Zélia de Sousa | ago. 2017
      [por] O § 2º do art. 193 da CLT impede o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente, quando ambas situações se configurarem, cabendo ao obreiro optar por um desses adicionais. Na atualidade, há entendimento jurisprudencial e doutrinário em sentido contrário, afastando a aplicação do § 2º ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016
      O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade 

      Brod, Fernanda Pinheiro; Krugger, Daiane Margarete | dez. 2016
      Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O controvertido direito ao adicional de insalubridade dos cuidadores de idosos 

      Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | maio 2022
      [por] O adicional de insalubridade é direito garantido constitucionalmente (art. 7º, XXIII) para aqueles trabalhadores não domésticos submetidos a condições nocivas à saúde, não neutralizadas ou eliminadas. Visa-se a elucidar se essa monetização do risco é aplicável aos cuidadores de idosos. Para tanto, a partir do método ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | maio 2022
      [por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante 

      Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017
      [por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 

      Vanoni, Daniel Bofill | set. 2019
      [por] Examina a controvérsia atual no Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando fundados em fatos geradores diversos, com exame do precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 da Subseção de Dissídios Individuais 1 e do debate jurídico travado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista 

      Fincato, Denise; Martins, Amanda Donadello | out. 2021
      [por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2022

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58964 documents.