• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | maio 2022
    Thumbnail

    PDF (738Kb)

    RVBI
    001205560
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | maio 2022
    PDF (738Kb)

    [por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, quanto a viabilidade jurídica da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade decorrente de fatos geradores distintos. Defende-se que o art. 193, § 2º da CLT seria inconvencional, além de não ter sido recepcionado pela Constituição de 1988. Soma-se a isso o fato que o regramento que veda a acumulação dos adicionais não prospera em face do princípio da proporcionalidade. O entendimento, atual, do Tribunal Superior do Trabalho é do reconhecimento da validade da regra da vedação da possibilidade de acumulação dos adicionais.
     
    [eng] The research on screen, using a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, where one visits the legislation, the doctrine and the jurisprudence, its purpose is to analyze the thesis, based on the scope of labor justice, regarding the legal feasibility of accumulating unhealthy and dangerous work surcharges resulting from different taxable events. It is argued that art. 193, § 2º of the CLT would be unconventional, in addition to not having been accepted by the 1988 Constitution. In addition to this, the rule that prohibits the accumulation of additionals does not prosper in the face of the principle of proportionality. The current understanding of the Superior Labor Court is to recognize the validity of the rule prohibiting the possibility of accumulating additional charges.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212073
    Autoria
    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
    Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
    Itens relacionados
    Convenção sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações (1977)
    Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981)
    Notas de conteúdo
    Razões para a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: Não recepção do art. 193, § 2º da CLT. Da inconvencionalidade do art. 193, § 2º da CLT. A questão hierárquica das convenções de direitos humanos no sistema doméstico brasileiro. Convenções ns. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Uma análise a partir do princípio da proporcionalidade -- Acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na jurisprudência trabalhista
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2º
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII, XXIII
    Fonte
    NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 109, p. 29-55, maio 2022.
    Assunto
    Adicional de insalubridade, Brasil ; Adicional de periculosidade, Brasil ; Controle de convencionalidade ; Adicionais, aspectos constitucionais, Brasil ; Normas internacionais do trabalho
    RVBI
    001205560
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais 

      Lopes, Zélia de Sousa | ago. 2017
      [por] O § 2º do art. 193 da CLT impede o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente, quando ambas situações se configurarem, cabendo ao obreiro optar por um desses adicionais. Na atualidade, há entendimento jurisprudencial e doutrinário em sentido contrário, afastando a aplicação do § 2º ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Ferreira, Ivan Bortolin | jun. 2021
      [por] Tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções 148 e 155 ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016
      O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante 

      Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017
      [por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ensaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador 

      Severo, Valdete Souto | ago. 2016
      [por] Discute as recentes decisões do TST e do TRT da Quarta Região acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de proteção à saúde do trabalhador, sob a perspectiva de que precisamos fazer a releitura do artigo 193 da CLT, cujo objetivo é de proteção, e não de precarização das condições de trabalho. Problematiza-se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 

      Vanoni, Daniel Bofill | set. 2019
      [por] Examina a controvérsia atual no Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando fundados em fatos geradores diversos, com exame do precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 da Subseção de Dissídios Individuais 1 e do debate jurídico travado ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2022
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade 

      Brod, Fernanda Pinheiro; Krugger, Daiane Margarete | dez. 2016
      Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021
      [por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.