Ato
Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2010-06-15T13:45:13Z | |
| dc.date.available | 2010-06-15T13:45:13Z | |
| dc.date.created | 2004-03-12 | |
| dc.date.issued | 2004-03-12 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 2-3, 12 mar. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7176 | |
| dc.description | Revogado pelo Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/13278 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Greve | pt_BR |
| dc.subject | Intimação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Autarquia | pt_BR |
| dc.subject | Fundação pública | pt_BR |
| dc.subject | Citação | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 104 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200400104 |
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004
Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas. -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021
Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004
Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte. -
Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007
Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais. -
Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação
O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
