Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Dispõe sobre a autorização de férias relativas ao ano 2000 em meses diferentes de janeiro e julho, referentes a servidores lotados na Secretaria de Processamento de Dados e no Serviço Médico do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Registra o afastamento temporário do Exmo. Ministro ARMANDO DE BRITO do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude de licença concedida para tratamento de saúde.