Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976
Concede aos Juízes de Tribunais Regionais, quando convocados para servirem no Tribunal Superior do Trabalho, a complementação de vencimentos e gratificação de representação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6872Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3575, 20 maio 1976.Related items
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Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço. -
Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
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Provimento n. 1, de 17 de novembro de 1976
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Resolução Administrativa n. 909, de 5 de dezembro de 2002
Convoca e reconvoca juízes para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece que os juízes poderão ser convocados extraordinariamente por, no máximo, 3 semestres consecutivos. -
Resolução Administrativa n. 24, de 23 de março de 1994
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Ato n. 1456, de 6 de outubro de 1992
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Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
