Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6873Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3829, 31 maio 1976.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a remuneração dos magistrados da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976
Concede aos Juízes de Tribunais Regionais, quando convocados para servirem no Tribunal Superior do Trabalho, a complementação de vencimentos e gratificação de representação. -
Resolução n. 244/CSJT, de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001
Determina que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, seja excluído do teto da remuneração dos magistrados. Determina a devolução aos magistrados dos valores retidos por força da norma revogada. -
Resolução Administrativa n. 839, de 7 de março de 2002
Autoriza a permuta de Turma por Juízes Convocados.
