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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
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    PDF (100Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
    PDF (100Kb)

    Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de depósito judicial trabalhista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4909
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    Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144, de 10 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 341, 14 abr. 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1, 15 abr. 2003.
    Subject
    Guia de depósito ; Preenchimento ; Instrução normativa ; Modelo ; Depósito judicial ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Secretaria ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Prorrogação ; Justiça do trabalho ; Vacatio legis
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Provimento

      Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
      Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003
      Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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      Resolução

      Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...
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      Ato

      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019
      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2019
      Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Ato

      Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jul. 2010
      Prorroga por 45 dias o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010, incumbido de apresentar um fluxo de trabalho que atenda de maneira efetiva o determinado pela Instrução Normativa n. 985, de 22 de dezembro de 2009, da Secretaria da Receita Federal.
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      Ato

      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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      Resolução

      Resolução n. 213, de 3 de outubro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2016
      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Resolução

      Resolução n. 216, de 6 de março de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2017
      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

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