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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
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    PDF (100Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
    PDF (100Kb)

    Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de depósito judicial trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4909
    Itens relacionados
    Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144, de 10 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 341, 14 abr. 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1, 15 abr. 2003.
    Assunto
    Guia de depósito ; Preenchimento ; Instrução normativa ; Modelo ; Depósito judicial ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Secretaria ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Prorrogação ; Justiça do trabalho ; Vacatio legis
    Coleção
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      Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
      Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003
      Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

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      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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      Prorroga o prazo fixado pelo art. 5º do Ato n. 214/CSJT.GP.SG, de 16 de dezembro de 2010, para a elaboração de guia prático visando à inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e altera a composição do Grupo de Trabalho, definido pelo ...
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      Ato n. 26/CSJT.GP.SG, de 8 de fevereiro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 fev. 2012
      Prorroga o prazo fixado pelo art. 5º do Ato n. 214/CSJT.GP.SG, de 16 de dezembro de 2010 para a elaboração de guia prático visando à inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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      Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jan. 2003
      Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
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      Resolução

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008
      Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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      Ato n. 196, de 23 de maio de 2003 

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      Prorroga a vacatio legis do Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003, que passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2003.
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