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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
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    PDF (100Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
    PDF (100Kb)

    Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de depósito judicial trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4909
    Itens relacionados
    Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144, de 10 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 341, 14 abr. 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1, 15 abr. 2003.
    Assunto
    Guia de depósito ; Preenchimento ; Instrução normativa ; Modelo ; Depósito judicial ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Secretaria ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Prorrogação ; Justiça do trabalho ; Vacatio legis
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
      Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003
      Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

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      Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

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      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 out. 2024
      Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jan. 2003
      Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.

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