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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003
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    PDF (82Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12754

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003
    PDF (82Kb)

    Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3494
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    Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jul. 2003. Seção 1, p. 85.
    Subject
    Republicação ; Instrução normativa ; Depósito judicial ; Modelo
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12754

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      Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
      Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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      Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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      Resolução

      Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...
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      Ato

      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019
      Altera o art. 2º e inclui o art. 2º-A à Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2019
      Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera o art. 2º e inclui o art. 2º-A à Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Resolução Administrativa n. 4, de 9 de fevereiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 fev. 1994
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 2003
      Revoga os §§ 1º e 2º do inciso II da Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.

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