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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
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    Republicação - 24 out. 2003 (189Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
    Republicação - 24 out. 2003 (189Kb)

    Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3233
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006

    Republicado no Diário da Justiça de 24 out. 2003 em virtude de incorreções
    Related items
    Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 402, 17 set. 2003.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 518. Republicação 1.
    Subject
    Depósito judicial ; Guia de depósito ; Preenchimento
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Resolução

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      Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008
      Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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