O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta

Palestra proferida no Seminário 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho de 9 a 12 de setembro de 2008

Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54-8, de 27 de abril de 2005

Exame de casos concretos relevantes. Acórdãos do TST que deram aplicação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Reintegração de portadores de HIV. Indenização por dano moral. Reconhecimento do direito a salários e FGTS aos empregados públicos admitidos sem concurso. Decisão do STF na ADPF n. 54-8-DF. Decisão do STF na ADI n. 3510-0-DF -- A visão do direito como integridade segundo Ronald Dworkin

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 1 (jan./mar. 2009)

Citation

PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 36-55, jan./mar. 2009.

Subject

Dworkin, Ronald ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Aborto, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Segurança jurídica, Brasil ; Direito à vida, Brasil ; Liberdade, Brasil ; Células-tronco, pesquisa, legislação, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Embrião, pesquisa, legislação, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Feto, deformidade, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Hermenêutica, Brasil

Artigo de periódico

Palestra

SYS (RVBI)

848648

Collections

Produção intelectual de Ministros776
Artigos9441