Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6569Notas
Palestra proferida no Seminário 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho de 9 a 12 de setembro de 2008Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho
Itens relacionados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54-8, de 27 de abril de 2005
Notas de conteúdo
Exame de casos concretos relevantes. Acórdãos do TST que deram aplicação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Reintegração de portadores de HIV. Indenização por dano moral. Reconhecimento do direito a salários e FGTS aos empregados públicos admitidos sem concurso. Decisão do STF na ADPF n. 54-8-DF. Decisão do STF na ADI n. 3510-0-DF -- A visão do direito como integridade segundo Ronald DworkinFonte
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 36-55, jan./mar. 2009.Assunto
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