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    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta

    Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen | mar. 2009
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    PDF (274Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000848648
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta

    Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen | mar. 2009
    PDF (274Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6569
    Notas
    Palestra proferida no Seminário 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho de 9 a 12 de setembro de 2008

    Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, de 29 de maio de 2008
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54-8, de 27 de abril de 2005
    Notas de conteúdo
    Exame de casos concretos relevantes. Acórdãos do TST que deram aplicação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Reintegração de portadores de HIV. Indenização por dano moral. Reconhecimento do direito a salários e FGTS aos empregados públicos admitidos sem concurso. Decisão do STF na ADPF n. 54-8-DF. Decisão do STF na ADI n. 3510-0-DF -- A visão do direito como integridade segundo Ronald Dworkin
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 1 (jan./mar. 2009)
    Fonte
    PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 36-55, jan./mar. 2009.
    Assunto
    Dworkin, Ronald ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Aborto, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Segurança jurídica, Brasil ; Direito à vida, Brasil ; Liberdade, Brasil ; Células-tronco, pesquisa, legislação, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Embrião, pesquisa, legislação, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Feto, deformidade, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
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