Artigo de periódico
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
Artigo de periódico
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional aos direitos da criança e do adolescente contra a exploração do trabalho infantil no Brasil; conceituar o trabalho infantil no contexto da proteção integral; e verificar as violações a dignidade da pessoa humana consequentes de práticas de exploração de trabalho infantil. O problema que estruturou a pesquisa é: Como se dá a violação da dignidade da pessoa humana a partir de atividades de exploração de trabalho infantil? No que diz respeito a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e documentos oficiais. Verificou-se que a exploração do trabalho infantil é uma prática proibida pela legislação brasileira e traz inúmeras violações de direitos que impactam negativamente no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sendo que, diante de atividades laborais que não são apropriadas para a condição etária infantil, tal atividade exploratória viola a dignidade da pessoa humana e gera consequências ao desenvolvimento humano em suas diversas perspectivas. [eng] The present paper aims to analyze the violation of human dignity as a result of the submission of children and adolescents to exploitation activities of child labor in light of the theory of integral protection. Therefore, its specific objectives are to demonstrate the constitutional, infra-constitutional and international legal protection of the rights of children and adolescents against the practice of child labor in Brazil; to conceptualize child labor in the context of integral protection; and to verify violations of human dignity as a result of exploitative practices of child labor. This paper aims to understand how the violation of human dignity occurs from activities of exploitation of child labor. The method of deductive approach, the method of monographic procedure and the bibliographic and documentary research techniques were used, through analysis of articles, books, legislations and plans. It was verified that the exploitation of child labor is a prohibited practice by Brazilian legislation, bringing numerous violations of rights that negatively impact on the integral development of children and adolescents. We believe that labor activities that are not appropriate for the child’s age, the exploitation of child labor, violates human dignity generating consequences for human development in its various perspectives.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/201533Notas de conteúdo
Proteção jurídica contra o trabalho infantil no Brasil -- A conceituação de trabalho infantil no contexto do marco teórico da proteção integral -- Violação da dignidade da pessoa humana decorrente da exploração de trabalho infantilFaz referência a
Fonte
PINHEIRO, Milena dos Santos; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 32-47, fev. 2022.Assunto
Veja também
-
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira | fev. 2022[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis | set. 2022[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
Wünsch, Guilherme; Alles, Matheus Soletti | set. 2020[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
Cabral, Maria Eliza Leal; Reis, Suzéte da Silva | fev. 2022[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
A complexidade do trabalho infantil: uma leitura da dignidade humana à ordem econômica
Bega, Mariana Ferrucci | set. 2022[por] Estuda o trabalho infantil pela análise da complexidade de esferas que ele atinge, transcendendo a dignidade humana da pessoa em desenvolvimento para o alcance das áreas social, econômica, educacional e tecnológica. Visa a refletir e encontrar os mecanismos de proteção à dignidade de criança e adolescente de forma ... -
A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cruz, Patrícia Moura Monteiro | dez. 2023[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...