Provimento
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
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Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5686Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 14224, 10 out. 1991.Subject
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Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
