Provimento
Provimento n. 6, de 11 de dezembro de 2003
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Provimento
Provimento n. 6, de 11 de dezembro de 2003
Determina a padronização dos registros de autuação dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5675Descripción
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006Inclui anexos
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 6, de 11 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 dez. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 504.Palabras clave
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Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT. -
Ordem de Serviço n. 2/GDGCJ, de 24 de outubro de 2000
Determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos que proceda à reautuação dos processos encaminhados pelas Secretarias, com imediata devolução à Unidade Administrativa de origem. -
Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ... -
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Determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso. -
Resolução Administrativa n. 938, de 30 de junho de 2003
Determina que a distribuição de todos os processos seja realizada até o final do segundo semestre de 2003. Lota provisoriamente na Secretaria de Distribuição 20 servidores. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância). -
Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe. -
Ordem de Serviço n. 1, de 2 de dezembro de 2005
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Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais.
