• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima: razões para uma modulação dos efeitos pro futuro

    Lopes, David da Costa et al. | dez. 2019
    Thumbnail

    PDF (566Kb)

    SYS (RVBI)
    1166545
    Collections
    • Artigos8853

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima: razões para uma modulação dos efeitos pro futuro

    Lopes, David da Costa et al. | dez. 2019
    PDF (566Kb)

    O Tribunal Superior do Trabalho julgou, recentemente, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRR) nº 1325-18.2012.5.04.0013, questão envolvendo a constitucionalidade da Portaria nº 595, emitida em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da qual o Poder Público buscou assentar que trabalhadores expostos habitualmente a radiações ionizantes de equipamentos móveis de raios X não fazem jus à parcela de adicional de periculosidade. A despeito da discussão sobre o mérito do julgamento, importa analisar, aqui, que o TST entendeu pela retroação dos efeitos a todas as situações jurídicas produzidas anteriormente à publicação da decisão. A partir disso, considerando que ainda restam pendentes de julgamento os embargos declaratórios opostos ao decisum, mister a análise da possibilidade de serem modulados os seus efeitos, com efeito ex nunc, isto é, pro futuro. Isso porque a alteração jurisprudencial retroativa gera uma ameaça direta ao princípio constitucional da segurança jurídica, sobretudo por conta da expectativa legítima que 86 R. Fórum Just. do Trabalho | Belo Horizonte, ano 36, n. 432, p. 85-108, dezembro 2019 David da Costa Lopes, Martin Magnus Petiz a jurisprudência superada – pacífica há mais de 14 (quatorze) anos – gerou nos trabalhadores que contavam com o deferimento do adicional em juízo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191405
    Authors
    Lopes, David da Costa
    Petiz, Martin Magnus
    Table of contents
    O julgamento do Tema 10 pelo TST: controvérsia jurídica e científica: Breve análise da decisão do TST em face da evolução da teoria do direito. A controvérsia científica envolvendo o adicional de periculosidade por exposição a aparelhos móveis de raios X -- A modulação de efeitos pro futuro como garantia da proteção da confiança legítima dos jurisdicionados na decisão sobre o Tema 1: O princípio constitucional da segurança jurídica: modulação de efeitos para proteger a confiança legítima. A alteração do suporte fático no caso dos trabalhadores expostos a aparelhos móveis de raios X como alteração interpretativa: necessária modulação dos efeitos pro futuro
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 432 (dez. 2019)
    Citation
    LOPES, David da Costa; PETIZ, Martin Magnus. A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima: razões para uma modulação dos efeitos pro futuro. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 432, p. 85-107, dez. 2019.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), jurisprudência, alteração ; Adicional de periculosidade, jurisprudência, alteração, decisão judicial, Brasil ; Radiação ionizante, jurisprudência, alteração, decisão judicial, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil
    SYS (RVBI)
    1166545
    Collections
    • Artigos8853

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 432 (dez. 2019) 

      | dez. 2019
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 117/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020
      Altera o Ato n. 327/GDGSET.GP, de 3 de maio de 2013, que regulamenta a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 829/GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2012
      Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 708/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2012, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 219/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2011
      Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 708/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2012
      Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 153/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2010
      Altera o Ato n. 167/GDGCA.GP, de 18 de maio de 2007, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 365/TST.GP, de 18 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2019
      Altera o Ato n. 327/GDGSET.GP, de 3 de maio de 2013, que regulamenta a utilização de serviço móvel pessoal e do uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante 

      Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017
      [por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2016
      Altera a redação da Súmula n. 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52700 documents.