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    Artigo de periódico

    Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania

    Silva, Túlio Macedo Rosa e et al. | jun. 2021
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    PDF (972Kb)

    RVBI
    001199671
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    Artigo de periódico

    Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania

    Silva, Túlio Macedo Rosa e et al. | jun. 2021
    PDF (972Kb)

    [por] O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em Juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da paridade de armas. Esses direitos humanos fundamentais devem materializar-se em uma perspectiva ampliativa constante, de modo a obstarem-se alterações legislativas direcionadas ao seu aviltamento, sobretudo quando observados os efeitos erosivos da Reforma Trabalhista em desfavor dos litigantes hipossuficientes.
     
    [eng] Bono Legal Work and Retaining Fees are guarantees of access to substantial justice in a judicial proceeding, which evolved from a purely pecuniary bias to cover an effective legal assistance, in order to provide equality for its litigants. Those fundamental rights must materialize constantly and in a magnifying mode, with limits to abuses in the use of rule changing powers, especially when the deleterious effects of the Brazilian labor reform are analyzed to the detriment of disadvantaged litigants.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190018
    Autoria
    Silva, Túlio Macedo Rosa e
    Costa, Márcio Fernandes Lima da
    Notas
    Apresenta tabela e gráficos sobre: empregados alcançados e autuações (1995 a 2016); quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2017 – Base de dados de 2016, anterior à Reforma trabalhista; quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2018 – Base de dados de 2017, preponderantemente anterior à Reforma trabalhista e quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2019 – Base de Dados de 2018, posterior à Reforma trabalhista
    Notas de conteúdo
    Conceitos -- Justiça gratuita e honorários advocatícios após a Reforma Trabalhista: mitigação de acesso à justiça
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 2 (abr./jun. 2021)
    Fonte
    SILVA, Túlio Macedo Rosa e; COSTA, Márcio Fernandes Lima da. Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania = Bono legal work and retaining fees in labor judicial proceeding: a matter of citizenship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 202-221, abr./jun. 2021.
    Assunto
    Processo trabalhista, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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