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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2014
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    PDF (112Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11158

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    Ato

    Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2014
    PDF (112Kb)

    Fixa valores de indenização ao erário para emissão de crachás em 2ª via por perda e extravio ou não devolução quando obrigatória, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/54982
    Description
    Revoga o Ato n. 374/GDGSET, de 28 de maio de 2009

    Revoga o Ato n. 29, de 17 de janeiro de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 22, 19 dez. 2014.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Emissão ; Identificação ; Valor ; Segunda via
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11158

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      Ato

      Ato n. 29, de 17 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jan. 2008
      Fixa o valor para a emissão da 2ª (segunda) via do crachá, correspondente ao conjunto licitado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 374/GDGSET, de 28 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2009
      Altera o Ato n. 29/SEAOF.GDGSET, de 17 de janeiro de 2008, que fixa o valor para a emissão da 2ª (segunda) via do crachá, correspondente ao conjunto licitado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Seguro garantia judicial e execução trabalhista 

      Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015
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      Artigo de periódico

      Quando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 

      Almeida, Almiro Eduardo de | fev. 2015
      Começa o texto esclarecendo o seu título. Caducar é uma palavra com vários significados que, como é comum acontecer, no âmbito jurídico adquire um sentido próprio. De acordo com o dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, caducidade é “o perecimento de um direito por exaustão do período legal dentro ...
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      Artigo de periódico

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      Oliveira, Daniel Natividade R. de; Fileti, Narbal Antônio Mendonça | fev. 2007
      A nítida e inquestionável natureza alimentar do salário o torna impenhorável, a teor do que dispõe o art. 649, IV, do Código de Processo Civil. O trabalho visa a desmitificar a assertiva acima, tão arraigada no meio processual, inclusive trabalhista. Considerando a recente alteração do CPC pela Lei n. 11.382/06, pretende-se ...
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      Ato

      Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2002
      Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ...
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      Artigo de periódico

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      Fava, Marcos Neves | maio 2010
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      Artigo de periódico

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      Bittencourt, Priscila de Oliveira Stuque; Cunha, Irlon de Ângelo da | dez. 2019
      [por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. Objetiva-se verificar ...
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      Artigo de periódico

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      Boskovic, Alessandra Barichello | mar. 2019
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      Artigo de periódico

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      Rodrigues, Daniela de Oliveira; Fernandes, Juliano Gianechini | jan. 2018
      Estuda a responsabilidade civil no âmbito da justiça laboral, mais precisamente no que diz respeito à caracterização do dano reflexo ou por ricochete e sua consequente indenização. Buscou-se averiguar por meio de uma análise documental, isto é, jurisprudencial e doutrinária, se a indenização por via reflexa é cabível na ...

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