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    Ato

    Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2014
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    PDF (112Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato

    Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2014
    PDF (112Kb)

    Fixa valores de indenização ao erário para emissão de crachás em 2ª via por perda e extravio ou não devolução quando obrigatória, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/54982
    Notas
    Revoga o Ato n. 374/GDGSET, de 28 de maio de 2009

    Revoga o Ato n. 29, de 17 de janeiro de 2008
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 773/GDGSET, de 17 de dezembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 22, 19 dez. 2014.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Emissão ; Identificação ; Valor ; Segunda via
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
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