Ato
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Ato
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1744Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 271/GDGCA, GP, de 10 de julho de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 28, p. 1, 19 jul. 2002.Veja também
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Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a partir de 1º de março de 2025, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, e a Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais ... -
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 192/SRPPP.SERH.GDGCA.GP, de 21 de maio de 2003
Determina a aplicação, no ambito do Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução n. 251, de 15 de maio de 2003, do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna pública a tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do STF. -
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
Ato n. 95/CSJT.GP.SGPES, de 28 de outubro de 2024
Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022
Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Ato n. 1/SERH.GDGCA.GP, de 6 de janeiro de 2004
Torna pública a tabela de vencimentos das carreiras dos Servidores Ativos e Inativos da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 98/GDGCA.GP, de 18 de março de 2003
Fixa os valores de bolsa mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece o quantitativo máximo de estagiários no exercício de 2003 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior.
