Ato
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Ato
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1744Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 271/GDGCA, GP, de 10 de julho de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 28, p. 1, 19 jul. 2002.Estes itens também podem interessá-lo
-
Portaria Conjunta n. 4, de 25 de julho de 2007
Disponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007. -
Portaria Conjunta n. 6, de 27 de novembro de 2007
Disponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007. -
Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003
Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário, após contingenciamento adicional. -
Portaria Conjunta n. 2, de 4 de junho de 2003
Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação da movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário. -
Portaria Conjunta n. 5, de 3 de dezembro de 2002
Descontingencia, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Portaria Conjunta n. 1, de 29 de novembro de 2018
Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13587, de 2 de janeiro de 2018. -
Portaria Conjunta n. 7, de 21 de dezembro de 2017
Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13414, de 10 de janeiro de 2017. -
Despacho de 13 de fevereiro de 2004
Determina a imediata aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando às áreas administrativas competentes que promovam a imediata redução dos vencimentos, proventos e pensões constantes da folha de pagamento, cujos valores ... -
Ato n. 192/SRPPP.SERH.GDGCA.GP, de 21 de maio de 2003
Determina a aplicação, no ambito do Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução n. 251, de 15 de maio de 2003, do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna pública a tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do STF. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ...
