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    Despacho

    Despacho de 4 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2014
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    PDF (87Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Despacho

    Despacho de 4 de dezembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2014
    PDF (87Kb)

    Dispõe sobre alteração do Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que trata da dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/53730
    Itens relacionados
    Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004
    Faz referência a
    Processo TST - 504.755/2013.1
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 4 de dezembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 13, 5 dez. 2014.
    Assunto
    Recurso administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Proposta ; Alteração ; Proteção ; Pessoa com deficiência
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

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      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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