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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.date.accessioned2010-02-01T15:54:49Z
dc.date.available2010-02-01T15:54:49Z
dc.date.created1993-05-10
dc.date.issued1993-05-13
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 maio 1993. Seção 1, p. 9034.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5356
dc.description.abstractResolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Excelentíssimos Senhores Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto às reposições e indenizações ao erário, em relação ao índice de correção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectVencimentospt_BR
dc.subjectAtrasopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectAtualização monetáriapt_BR
dc.subjectVantagenspt_BR
dc.subjectDébitospt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST n. 10.248/93.8pt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number18

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