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    Ato

    Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2023
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    PDF (139Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2023
    PDF (139Kb)

    Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por Ministros, servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/225594
    Faz referência a
    Parecer n. 1849/PGFN/CDA/2013
    Processo Administrativo TST n. 501.698/2013
    Processo Administrativo TST n. 6003056/2022-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 14-16, 7 dez. 2023.
    Assunto
    Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Dependente ; Quotas ; Óbito ; Débito ; Cobrança ; Herança ; Créditos ; Ministro ; Servidor ; Aposentado ; Pensionista ; Herdeiro
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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