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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2023
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    PDF (139Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2023
    PDF (139Kb)

    Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por Ministros, servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/225594
    Refers to
    Parecer n. 1849/PGFN/CDA/2013
    Processo Administrativo TST n. 501.698/2013
    Processo Administrativo TST n. 6003056/2022-00
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 14-16, 7 dez. 2023.
    Subject
    Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Dependente ; Quotas ; Óbito ; Débito ; Cobrança ; Herança ; Créditos ; Ministro ; Servidor ; Aposentado ; Pensionista ; Herdeiro
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Resolução

      Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019
      Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Artigo de periódico

      Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada 

      Calazans, Fernando Ferreira | dez. 2022
      [por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 16/OE, de 10 de maio de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 1993
      Aplica aos servidores da Justiça do Trabalho o acréscimo percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 1993, extensivo aos servidores aposentados, bem como aos pensionistas.
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      Ato

      Ato n. 54/SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de fevereiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2023
      Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 12/DIPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jan. 2017
      Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jan. 2019
      Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 7/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 9 de janeiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2020
      Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 7/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2021
      Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 57/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jan. 2024
      Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 4/DIPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de janeiro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jan. 2018
      Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

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