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    Resolução

    Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2016
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    2ª Republicação - 2 dez. 2021 (266Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução

    Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2016
    2ª Republicação - 2 dez. 2021 (266Kb)

    Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/79895
    Description
    Alterada pela Resolução n. 226/CSJT, de 25 de setembro de 2018

    Alterada pela Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020

    Alterada pela Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021

    Republicada no DEJT de 8 set. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020

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    Republicada no DEJT de 2 dez. 2021 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
    Refers to
    Processo n. CSJT-AN-21901-77.2015.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1926, p. 2-5, 26 fev. 2016.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3054, p. 20-23, 8 set. 2020. Republicação 1.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 18-21, 2 dez. 2021. Republicação 2.
    Subject
    Pagamento ; Marcação ; Indenização ; Regulamentação ; Interrupção ; Vantagens pecuniárias ; Segunda instância ; Primeira instância ; Férias ; Justiça do trabalho ; Servidor
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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