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  Resolução

  Resolução n. 226/CSJT, de 25 de setembro de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 out. 2018

  Altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10, 11 e 24; e revoga o § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 20 da Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Resolução

  Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 set. 2020

  Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 199, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Resolução

  Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020

  Altera a Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 189/CSJT, de 24 de março de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 abr. 2017

  Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 set. 2015

  Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 maio 2012

  Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 147/CSJT, de 27 de fevereiro de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 mar. 2015

  Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 4/CSJT.GP.SG.CGPES, de 11 de janeiro de 2016 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2016

  Inclui os arts. 25-A, 25-B e 25-C à Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009

  Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 1993

  Resolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Excelentíssimos Senhores Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de ...