Resolução
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/79895Notas
Alterada pela Resolução n. 226/CSJT, de 25 de setembro de 2018Alterada pela Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020
Alterada pela Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Republicada no DEJT de 8 set. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020
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Republicada no DEJT de 2 dez. 2021 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1926, p. 2-5, 26 fev. 2016.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3054, p. 20-23, 8 set. 2020. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 18-21, 2 dez. 2021. Republicação 2.
Assunto
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Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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