Resolução
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/79895Description
Alterada pela Resolução n. 226/CSJT, de 25 de setembro de 2018Alterada pela Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 8 set. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020
Refers to
Processo n. CSJT-AN-21901-77.2015.5.90.0000
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1926, p. 2-5, 26 fev. 2016.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3054, p. 20-23, 8 set. 2020. Republicação 1.
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