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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2009-04-24T10:19:55Z
dc.date.available2009-04-24T10:19:55Z
dc.date.created2008-10-29
dc.date.issued2008-10-30
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 31, de 29 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 103, p. 1, 30 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/523
dc.descriptionRevogado pela Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante de que trata a Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97300pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99299pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectAdoção judicialpt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number31
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200800031

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